Justiça restaurativa: As barrigas de aluguer, os genes e as crianças

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Quando o Tribunal Constitucional decidiu recentemente, e novamente, considerar inconstitucional a norma que não dava possibilidade de escolha de ficar com a criança às mulheres que tinham alugado a sua barriga para a gerar em ambiente uterino, perguntei: Como? Porquê?

O acórdão citado fundamenta da seguinte forma: 

(…) Ora, ao reproduzir, sem qualquer alteração, o teor do n.º 8 do artigo 8.º da LPMA, relativo à «gestação de substituição», sem introduzir concomitantemente qualquer modificação nos n.ºs 4 e 5 do respetivo artigo 14.º, referentes ao regime do «consentimento», o artigo 2.º do Decreto propõe-se reintroduzir na ordem jurídica o modelo decorrente das alterações levadas a cabo pela Lei n.º 25/2016, de 22 de agosto, na parte em que limitava a possibilidade de revogação do consentimento prestado pela gestante ao início dos processos terapêuticos de procriação medicamente assistida.

Apesar de consubstanciar uma nova manifestação do poder legislativo no âmbito da definição do regime jurídico da gestação de substituição, o Decreto n.º 383/XIII propõe-se retomar, assim, quanto à possibilidade de revogação do consentimento da gestante de substituição, a mesma exata solução que foi objeto de apreciação no Acórdão n.º 225/2018. Isto é, «a limitação à revogabilidade do consentimento da gestante estabelecida em consequência das remissões dos artigos 8.º, n.º 8 [n.º 13, na renumeração operada pelo artigo 2.º do Decreto], e 14.º, n.º 5, da LPMA, para o n.º 4 deste último», que o Tribunal considerou ser inconstitucional «por restringir excessivamente o direito da gestante ao desenvolvimento da personalidade, interpretado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, e o seu direito de constituir família (artigos 1.º e 26.º, n.º 1, e 36.º, n.º 1, em conjugação com o artigo 18.º, n.º 2, todos da Constituição)» (…).

E os genes e as crianças, como pessoas e a sua dignidade? Nem um/uma palavra no citado acórdão.

Quando visitamos os avanços da genética, como ocorreu já no livro escrito por Richard Dawkins, em 1977, perfeitamente atual, percebemos, como diz o autor do livro, que imortais são os genes; isto é, o que passa nos genes não são apenas códigos, como se pensava, mas eles próprios (em cada célula do nosso corpo 23 da mãe, do óvulo, e 23 do pai, do espermatozóide) levam toda a identidade geracional dos nossos antepassados, criando um campo quântico de entrelaçamento entre eles, interdependente, como as Constelações Familiares, desenvolvida por Bert Hellinger, recentemente falecido a 19 de setembro de 2019, comprovam de forma inequívoca.

Este conhecimento e terapia tem lugar no nosso Juízo de Família e Menores de Mafra e no âmbito do projeto de Justiça Restaurativa, encontrado na procura de novas respostas e sustentado em conhecimento interdisciplinar. Respostas que saiam deste mundo cartesiano e dos adultos em que o Tribunal Constitucional se moveu neste caso ao produzir esses dois acórdãos sobre as barrigas de aluguer e também sobre o aborto, aquando da legalização do mesmo, acrescente-se.

E partimos para esse tipo de respostas porque tivemos acesso a um caso de um pai com filhos gémeos, em que um deles, com 4 anos, não respeitava o pai de maneira nenhuma, e ele tinha tentado tudo quer em termos educativos quer de ajudas tradicionais de profissionais, como psicólogos. E nada. Recorreu depois às constelações familiares e descobriu-se que esse pai não respeitava o seu próprio pai, avô paterno da criança. Pouco importam as razões porque tal ocorria, mas o fato é que recorreu às terapias usadas nessa resposta, e o pai do gémeo passou a honrar o seu próprio pai, desde logo porque lhe deu a vida, e também porque o conseguiu compreender, já que de alguma forma percebeu também as circunstâncias do seu pai, embora não concordasse com as respostas que aquele tinha dado, expresso no comportamento que censurava e o tinha levado a rejeitar e desrespeitar o seu pai. Quando o pai da criança fez isto, o seu filho deixou de ter o comportamento desafiador e de falta de respeito que tinha para com ele, sem qualquer intervenção direta sobre a criança. Isto é, os genes do pai transportaram a mesma falta de respeito pelo avô paterno da criança para os genes desta e transferiu-lhe o comportamento associado de desrespeito pela figura do pai. 

A única resposta possível qual é? Os genes são de fato os mesmos, e são imortais na forma como passam de geração em geração, e estão interligados, levando não apenas códigos, mas também os comportamentos, vocações, expetativas, etc. Levam a vida. Somos eternos afinal através dos filhos.

Tivemos alias um caso recente no nosso juízo de FM de Mafra que mostra também isso. Uma criança de dois anos a viver com a avó materna, e que não conhecia o pai. A mãe está imigrada. Para motivar o pai a interessar-se pelo seu filho, estávamos a explicar-lhe estas questões de eternidade dos genes e do entrelaçamento entre os que estão nos nossos corpos e os dos nossos filhos, e a avó interrompeu-me e disse: “sabe, agora percebo porque o meu neto fez de uma camioneta grande que lhe comprei uma guitarra, é que o pai é guitarrista de profissão, pois a criança passa o tempo todo a usar aquilo como guitarra, e nós nem tocamos nem ouvimos muita música”.

De fato, estes conhecimentos interdisciplinares, impedem e tornam incompreensível esta decisão do Tribunal Constitucional, que ignora totalmente no fundo o direito da criança à sua dignidade, a pertencer e a ter na afetividade com aqueles a quem pertence e está eternamente ligado através dos genes. 

Afinal neste entendimento as crianças não são pessoas. São objeto dos adultos, na consagração nestes dois acórdãos do direito à barriga como superior e absoluto face ao direito a pertencer, a ser eterno, violando de forma total esse entrelaçamento genético como direito básico da dignidade de cada criança. Reduz as crianças a meros objetos. 

Na visão do Tribunal Constitucional, dignidade e personalidade das crianças são assim questões de tamanho, quanto mais pequeno mais objeto ou mercadoria, e já tinha feito isto no acórdão que permitiu a legalização do aborto até às 10 semanas. 

Faltam, com o devido respeito, conhecimentos interdisciplinares nesta visão informada apenas e só pela mera física clássica e a filosofia cartesiana, expressada bem num equívoco total, um erro, na reflexão de António Damásio. 

Fica a reflexão, porque as crianças também são pessoas, representam a eternidade, e este centrar da dignidade das crianças precisa-se urgentemente, e será aprofundado no nosso II Congresso de Justiça Restaurativa agendado para os dias 30 e 31 de outubro em Mafra. 

Venham todos!

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Joaquim Manuel Silva
Licenciado em Filosofia e em Direito. Mestre em Ciência Jurídicas-Civilísticas e actualmente Juiz no Juízo de Família e Menores de Mafra. Orador nos últimos 6 anos em conferências, particularmente nas áreas Tutelar Educativa, Promoção e Proteção e das Responsabilidades Parentais, designadamente sobre a guarda compartilhada. Autor de vários artigos da área da temática das crianças, e do livro "A família das Crianças na Separação dos pais: A Guarda Compartilhada. Lisboa: Petrony", 2016, e capítulos em livros: (2017) - As Responsabilidades Parentais: A Reconstrução da Família das Crianças na Separação dos Pais. In XAREPE, Fátima; COSTA, Isabel; MORGADO, Maria do Rosário (Coord.) - O risco e o perigo na criança e na família. Lisboa: Pactor. ISBN: 978-989-693-061-5. Cap. 13, pp. 161-178; (2017) - A residência alternada: o direito das crianças à sua família no processo de regulação das responsabilidades parentais. In AAVV - Uma família parental, duas casas. Residência alternada – dinâmicas e práticas sociais. ISBN: 978-972-618-872-8. Cap. 9, pp. 173-189.

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